LEI nº 3.941 de 24 de agosto de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 331/2020
Art. 1º Fica denominada de Travessa Cattleya a atual Travessa Três (Viela Existente 1), localizada no Bairro Caraguatá, nesta cidade e comarca, a qual tem a seguinte descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Avenida Duílio Lorenzi, UTM E: 331694.78 N: 7413619.49, finalizando em uma extensão de aproximadamente 280 m de comprimento UTM E: 331891.63 N: 7413508.58, com 6,50 m de largura, confrontando em ambos os lados com lotes remanescentes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4°
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.