Art. 1º Fica denominada de Estrada Neiva Martins Sultanum a atual Estrada de Servidão, localizada no Bairro Capoavinha, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Tahira Eki, UTM E: 341037.11 N: 7419850.09, finalizando em uma extensão de aproximadamente 185 m de comprimento por 4,50 m de largura, finalizando na coordenada UTM E: 341028.88 N: 7420008.59, tratando-se a referida servidão, de uma via não oficial, confrontando em ambos os lados com lotes remanescentes.

Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo, a certidão de óbito, a biografia da homenageada e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.