LEI nº 3.945 de 24 de agosto de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 330/2020
Art. 1º Fica denominada de Rua Pôr do Sol a atual Rua de Servidão, localizada no Bairro São Vicente, nesta cidade e comarca, a qual tem a descrição e confrontações abaixo.
Parágrafo único. Inicia-se na Estrada Delegado Arcy de Castro Oliveira Vicente, UTM E: 332196.21 N: 7416861.86, finalizando em uma extensão de aproximadamente 190,00 m de comprimento com 4,50 m de largura, finalizando na coordenada UTM E: 332244.87 N: 7417053.94, confrontando em ambos os lados com remanescentes de lotes.
Art. 2º A imagem do Google Earth, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.