Art. 1º  Declara os templos de cultos religiosos e as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais.

Parágrafo único.  Entende-se para os fins desta lei, atividades essenciais como sendo aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

            Art. 2º  Será permitido o funcionamento dos templos de cultos religiosos e atividades religiosas desde que respeitadas as seguintes condições: ocupação máxima de trinta por cento da capacidade do templo, deixar à disposição álcool em gel, uso obrigatório de máscaras, observância de distanciamento entre os participantes de no mínimo de um metro e meio, uso de medidores de temperatura e seguimento das normas dos órgãos públicos de saúde, sendo vedada a imposição de restrições sem justificativa fundamentada, enquanto perdurar a pandemia.

            Art. 3º  Essa lei poderá ser regulamentada pelo chefe do Poder Executivo, no que for necessário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.