LEI nº 3.912 de 02 de junho de 2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 291/2020

Dispõe sobre denominação de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, neste município.     

PROJETO DE LEI Nº 291 DE 2020

Dispõe sobre denominação de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, neste município.   

 

(Autor: Vereador Valdeci Fernandes)

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ APROVA:

            Art. 1º  Fica denominada de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, nesta cidade e comarca, a qual tem a seguinte descrição e confrontações.

            Parágrafo único. Inicia-se na Rua Um, UTM E: 335586.28 N: 7418765.70, finalizando em uma extensão de aproximadamente 285 metros de comprimento, UTM E: 335580.72 N: 7418598.70, com 6,00 metros de largura, confrontando do lado direito com a quadra A e ao lado esquerdo com a quadra B, cuja planta de situação consta no arquivo da Prefeitura Municipal de Mairiporã com registro sob o número 412.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o abaixo-assinado dos moradores, bem como a história da homenageada ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “27 de Março”, 27 de fevereiro de 2020.

 

 

VALDECI FERNANDES

Vereador

 

/MIMC

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

 

 

 

Nobres Pares,

 

 Trata a presente propositura, de denominar de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, neste município.   

O nome da referida rua partiu de uma escolha feita entre os moradores do local, os quais optaram em homenagear a Santa Joana (Giovanna) D’Arc, pela importância da sua pessoa na história da França, pela singular piedade que sentia pelos seus semelhantes e pela luta incessante para ver seu povo livre dos sofrimentos  impostos pelos ingleses.

Assim, diante do exposto e atendendo a uma solicitação dos moradores é que proponho esse projeto de lei, a fim de oficializarmos o nome dessa via pública.

 

Plenário “27 de Março”, 27 de fevereiro de 2020.

  

 

 

VALDECI FERNANDES

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

/MIMC

                                                                                   Mairiporã, 27 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Nobres Pares,

 

Apresento aos nobres edis o presente projeto de lei, que Dispõe sobre denominação de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, neste município, para apreciação e posterior votação.

                        Atenciosamente,

 

 

 

                    

VALDECI FERNANDES

Vereador

 

 

 

 

 

 

As Suas Excelências os Senhores,

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

/MIMC

 

História de Santa Joana (Giovanna) D'Arc

 

Origens

Joana nasceu em 1412, no vilarejo de Domrémy, pertencente ao Ducado de Lorena, na França. Filha de camponeses trabalhadores e honrados, ela viveu ali sua infância, como qualquer outra menina de sua idade. Ocupava-se de trabalhos domésticos e, às vezes, pastoreava rebanhos de ovelhas do pai.

Chamada desde criança

Desde a infância Joana demonstrava uma piedade singular. Sentia-se atraída à contemplação, gostava de subir a lugares elevados para contemplar o panorama. Gostava muito de participar das celebrações na igreja e teve grande interesse em aprender o catecismo e a doutrina católica.

Um anjo guiando nos caminhos de Deus

Aos treze anos Joana começou a ouvir uma voz, que lhe orientava no caminho de Deus. Veja como ela mesma narrou esses fatos com muita simplicidade: "Quando eu tinha mais ou menos 13 anos, ouvi a voz de Deus que veio ajudar-me a me governar. Eu ouvi a voz do lado direito, quando ia para a Igreja. Depois que ouvi esta voz três vezes, percebi que era a voz de um anjo. Ela me ensinou a me conduzir bem e a frequentar a igreja". Há um detalhe muito importante nessa fala: segundo ela mesma afirma, a voz veio para ajudá-la a governar a si mesma, ou seja, o anjo de Deus ensina a adolescente Joana a ter autodomínio, um fruto do Espírito Santo. Mais tarde ela descobriu que era São Miguel Arcanjo quem falava com ela e que ela deveria partir em socorro do rei da França.

A França em grande sofrimento

Há setenta e cinco anos a França sofria demasiadamente vivendo a chamada “Guerra dos cem anos”. Tal guerra se dava contra a Inglaterra. A França, então um dos grandes países católicos, sofria a tentativa de invasão por parte dos ingleses desde 1337. A França, por sua vez, vinha dividida por discórdias internas e queda na moral e na religião. Em 1420 o rei francês perdeu o trono para o rei inglês e a França corria o risco de deixar de existir como país.

A hora de Santa Joana D’Arc

Ao completar 17 anos, a voz vinda do céu avisou a Joana que sua hora de agir tinha chegado. Então, ela saiu da casa de seus pais e conseguiu convencer um Capitão francês chamado Roberto de Baudricourt a leva-la até o rei “não empossado” da França, Carlos VII, que estava em Chinon. Joana dizia ser da vontade de Deus que Carlos recebesse a coroa e que ela, Joana, tinha sido chamada para liderar os exércitos da França na expulsão dos ingleses.

Comprovação na corte real

Depois de superar grandes dificuldades, Santa Joana chegou à corte real. Era o dia 6 de março de 1429. Para testar a veracidade do que ouvira dizer sobre Joana, o rei disfarçou-se na sala e colocou um falso rei no trono. Quando Santa Joana foi apresentada ao falso rei, não deu a ele nenhuma importância. Imediatamente passou a procurar entre os presentes no recinto até encontrar Carlos, que estava escondendo-se em um canto. Fixando nele o olhar, fez-lhe a devida reverência e disse: "Muito nobre senhor Delfim (rei), aqui estou. Fui enviada por Deus para trazer socorro a vós e vosso reino". Todos os presentes ficaram assombrados e aclamaram calorosamente a jovem e santa Joana.

À frente dos exércitos

Depois de ouvir atentamente a Joana, Carlos VII colocou os exércitos franceses à disposição dela. E ela partiu liderando os guerreiros para as batalhas decisivas. A presença de Santa Joana, virgem, cheia de inocência, sabedoria e força, impunha grande respeito e dava novo ânimo aos soldados. Como medida de união, ela proibiu a bebida alcoólica e os jogos entre os soldados. Além disso, convenceu os soldados a se confessarem e comungarem para enfrentar os ingleses com o poder de Deus.

Grandes vitórias

Os conselhos de guerra de Santa Joana nunca falharam, deixando grandes generais cheios de admiração. Sob sua liderança, os exércitos franceses acumularam vitórias importantíssimas. Em meio às batalhas, ela sempre portava um estandarte com a imagem de Cristo e os nomes: Jesus e Maria. Graças a Santa Joana D’Arc o ideal de unificação renasceu na França, bem como a esperança de reconquistar o que tinha sido perdido para os ingleses. Por isso, o povo não se cansava de manifestar gratidão e apoio a Santa Joana.

O rei francês é coroado

Graças à liderança de Santa Joana D’Arc, Carlos foi coroado em 17 de julho de 1429. Ela estava lá, a seu lado, portando seu estandarte. Embora alguns territórios estivessem ainda sob o domínio inglês, o reino da França tinha sido restaurado graças a Santa Joana D’Arc.

Ingratidão

Carlos VII, sentindo-se firme e poderoso no trono, esqueceu-se da gratidão que devia a Santa Joana D’Arc e abandonou-a. Ela, por sua vez, continuou a luta, por amor a seu país e para ver seu povo livre dos sofrimentos impostos pelos ingleses. Assim, na tentativa de salvar a cidade de Compiègne da mão dos ingleses, ela acabou presa e levada a um falso tribunal de Inquisição, chefiado por um bispo corrupto, que recebera grande soma para condenar a santa. Assim, apesar da defesa feita assombrosa pela própria Joana, inspirada por Deus, sem um defensor do Estado a que tinha direito, ela foi condenada por bruxaria e heresia.

Morte

Assim, Santa Joana D’Arc recebeu a pena de ser queimada em praça pública. Aconteceu no dia 30 de maio de 1431, quando ela tinha apenas dezenove anos. Amarrada, no meio das chamas, com os olhos fixos em seu crucifixo, ela entregou sua vida sem esmorecer, cumprindo sua missão e afirmando crer naquela voz do anjo que guiou seus passos e libertou a França através dela.

Oração a Santa Joana D’Arc

“Ó Deus, que nos alegrais com a comemoração de Santa Joana d'Arc, concedei que sejamos ajudados pelos seus méritos e iluminados pelos seus exemplos de castidade e fortaleza. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, vosso filho, na unidade do Espírito Santo. Amém.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 291 DE 2020

Dispõe sobre denominação de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, neste município.   

 

(Autor: Vereador Valdeci Fernandes)

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ APROVOU:

            Art. 1º  Fica denominada de Alameda Santa Joana (Giovanna) D’Arc a atual Rua Dois, localizada no Loteamento Recanto Namorada do Lago, Bairro Rio Abaixo, nesta cidade e comarca, a qual tem a seguinte descrição e confrontações.

            Parágrafo único. Inicia-se na Rua Um, UTM E: 335586.28 N: 7418765.70, finalizando em uma extensão de aproximadamente 285 metros de comprimento, UTM E: 335580.72 N: 7418598.70, com 6,00 metros de largura, confrontando do lado direito com a quadra A e ao lado esquerdo com a quadra B, cuja planta de situação consta no arquivo da Prefeitura Municipal de Mairiporã com registro sob o número 412.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, o abaixo-assinado dos moradores, bem como a história da homenageada ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “27 de Março”, 22 de maio de 2020.

MESA DIRETIVA

 

RICARDO MESSIAS BARBOSA

Presidente

 

 

 

 

ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA              JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS

1º Secretário                                                                      2º Secretário

 

Mairiporã, 02 de junho de 2020
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ