Art. 1º  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense à senhora Eunice de Mello Amaral.

                         Parágrafo único. O curriculum vitae da homenageada fica fazendo parte integrante deste decreto legislativo.

Art. 2º  A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

Art. 3º  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.