Art. 1º  Fica denominada de Praça Luzia dos Santos Santana das Neves a atual Praça da Saúde, localizada no Loteamento Jardim Celeste, Bairro Capoavinha, neste município, a qual tem a seguinte descrição e confrontações:

            I – tem uma dimensão de 1.904,24 metros quadrados, com as coordenadas UTM E: 339990.48 N: 7421384.91, confrontando com as Ruas Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto e Fernando Spada, com perímetro de 178,88 metros.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, bem como a certidão de óbito, o currículo da homenageada e o termo de concordância dos moradores do local, ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Lei Municipal nº 3.295, de 7 de outubro de 2013.