O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Marco Antonio Ribeiro Santos, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense à Ilma. Senhora Wanda Freire da Costa.

Parágrafo único. O curriculum vitae da homenageada fica fazendo parte integrante deste decreto legislativo.

Art. 2º  A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

Art. 3º  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.