Art. 1º Fica denominada “Praça da Solidariedade” os espaços de praça localizados na Rua Primavera com Estrada da Capoavinha.

Art. 2º A Planta da Situação e o Memorial Descritivo fica fazendo parte integrante da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

REVOGADA PELA LEI 4.220, DE 28 DE JUNHO DE 2023