Art. 1º  Fica instituído no Município de Mairiporã a premiação “Aluno Nota Dez” ao final de cada ano letivo, a estudantes do ensino fundamental da rede de ensino do Município de Mairiporã.

Art. 2º  Será selecionado um aluno nota dez de cada escola, que obtiver no boletim o maior número de pontuação máxima em suas médias.

Parágrafo único.  Em havendo empate de pontuação máxima, será premiado o aluno mais frequente; persistindo o empate, será realizado sorteio.

Art. 3º  Será homenageado um aluno nota dez de cada escola participante.

Art. 4º  O diretor da escola informará ao Poder Legislativo Municipal, no final de cada ano, o aluno nota dez da respectiva escola. 

Art. 5º  A homenagem aos alunos poderá ser realizada através da entrega de diplomas, em cerimônia oficial a ser previamente agendada e comunicada aos diretores das escolas, pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

Parágrafo único.   Os alunos vencedores poderão receber brindes ou prêmios de patrocinadores.

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.