EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 108 de 11 de setembro de 2013 | Projeto de Edital de Decreto Legislativo nº 10/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a COMENDA LEGISLATIVA à Senhora Tereza Fátima Bezerra de Menezes, com a outorga de Diploma e Medalha Câmara Municipal de Mairiporã.
Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada.
Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ESSIO MINOZZI JUNIOR
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, 11 de setembro de 2013.
MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA
Diretora Administrativa