LEI Nº. 2.186, DE 22 DE AGOSTO DE 2002. "Dispõe sobre denominação de via pública." (Projeto de Lei nº 135/02- de autoria do Nobre Vereador JOÃO RODRIGUES DA CUNHA) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de RUA LUCIANO WISNIEWSKI a atual Rua Quatro, localizada nas quadras quatro e cinco do Loteamento denominado Núcleo Machado ou Vila Machado, no Município e Comarca de Mairiporã, a qual possui a seguinte descrição e confrontações: I - tem seu início na bifurcação da Rua Dois, percorrendo a distância de 334,50 metros lineares por 10,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, a faixa delimitando da Estrada Santa Inês, do lado esquerdo, os lotes 90, 140 a 146 da quadra quatro, mais a Rua Seis, mais os lotes 147 a 156 da quadra cinco, mais a Rua Sete, mais o remanescente de Pedra Barbosa, tendo seu final junto à propriedade de Luciana Wisniewski, encerrando assim a descrição e confrontações da Rua Quatro. Art. 2º A Planta de Situação, o Memorial Descritivo, bem como o Curriculum Vitae e a Certidão de Óbito do homenageado, ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de agosto de 2002. ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã

REVOGADA PELA LEI Nº 4.307, DE 26 DE ABRIL DE 2024