Na 1ª Reunião Ordinária de 2020, que aconteceu nesta terça-feira, 4 de fevereiro, foram lidos quatro projetos de lei, um projeto de resolução e dois balancetes de despesas e receita.
Foram apresentados também 33 indicações e cinco requerimentos.
Foram feitas duas moções de apelo, que solicitam a construção de espaços esportivos e de lazer.
Durante a votação, foram aprovados os projetos de lei:
– Nº 211/19: que solicita a publicação, no Portal da Transparência, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames, leitos hospitalares para internações e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde municipal e estadual;
– Nº 238/19: que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do município de Mairiporã, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Os projetos de lei complementar nº 23 e nº 24 foram rejeitados.
Os vereadores prestaram um minuto de silêncio, em respeito e solidariedade às famílias dos falecidos nos últimos meses: a senhora Armanda Maria de Moraes, Marcela Barbosa, Marcelo Tertuliano e a senhora Leotilde Pereira da Silva.