8ª Reunião Ordinária de 2023

8ª Reunião Ordinária de 2023

Câmara aprova contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2020

Na terça-feira, 28, durante a 8.ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade as contas anuais da Prefeitura referentes ao exercício de 2020. Foi lido o documento do Tribunal de Contas de São Paulo, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas municipais, mas com recomendações que devem ser fiscalizadas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Mairiporã também seguiu o parecer do Tribunal de Contas.

Na sessão também foram aprovados quatro projetos de lei e um projeto de resolução, e os vereadores apresentaram dois requerimentos, duas moções de apelo e 27 indicações.

Foram aprovados o PL n.º 5, da Mesa Diretiva, para baixa de bens patrimoniais móveis da Câmara; e o PL n.º 13, de Sensei Gilberto (União), para denominação de ESF “Cleison Antonio de Oliveira” a unidade localizada no bairro São Vicente.

Além disso, foi reprovado o projeto de resolução n.º 1, de Dori Freitas (REDE), que visava alterar o art. 281 do Regimento Interno da Câmara.
De iniciativa do Poder Executivo foram aprovados o PL n.º 10 para sobre alteração da Lei n.º 3.987, para denominação de Rua Yoko Kawamura Correia a atual Rua Um, localizada no Jardim Augusto Coimbra; e o PL n.º 34 para criação e denominação de Creche Escola Municipal Ana Lucia Loesch Gouveia Oliveira a unidade localizada em Terra Preta.

Dr. Nando Rachas apresentou requerimento solicitando a prorrogação do prazo da CEI Canaã para que as investigações possam ser concluídas, pois ainda não foi possível ouvir algumas testemunhas. Já Dori Freitas pediu informações com relação ao processo de licitação referente às obras de reforma da Creche Maria Terezinha Rocha Chamma e a previsão da conclusão dos trabalhos.

Dentre as moções, Neto Barzil apresentou pedido de regularização fundiária da Vila Eginox, em Terra Preta, e Dr. Nando Rachas apresentou moção para a construção de uma área de lazer na Estrada do Rio Acima, no bairro São Luiz.

Você pode acompanhar a 8.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=NrtsCNazYs0.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=5A51662A4E0D0166891BE2B5&consulta=1&ss=2.

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