Seis projetos são aprovados na 6.ª Reunião Ordinária
A Câmara de Mairiporã aprovou seis projetos na 6.ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, 14. Os vereadores também apresentaram dois requerimentos, uma moção de apelo e 27 indicações.
Os projetos aprovados foram:
PL n.º 6, de Nil Dantas (PSDB), dispõe sobre a revogação do art. 5.º da Lei n.º 4.043;
PL n.º 9, de Dr. Nando Rachas (PSB), para denominação de Rua Nossa Senhora de Aparecida e Rua Paróquia de São Benedito, vias do bairro Pirucaia;
PL n.º 15, do Poder Executivo, dispõe sobre o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT);
PL n.º 17, de Nil Dantas, para denominação de vias públicas localizadas no loteamento Sítio Santa Izabel, no bairro Guavirituva;
Projeto de Lei Complementar n.º 1, da Mesa Diretiva, para a criação da função gratificada de Pregoeiro no Anexo II da Lei Complementar n.º 461, de 15/12/22, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e de Assessoramento da Câmara Municipal;
Projeto de resolução n.º 2, de Sensei Gilberto (União), que revoga o § 8.º e o parágrafo II do art. 214, alterando o parágrafo III do art. 221, do Regimento Interno.
Do Poder Executivo foi lido o PL n.º 33, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural de Mairiporã (SMPC), denomina Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Mairiporã (CONPPAC), institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (Funppac). Já dentre as matérias do Legislativo foram lidos os seguintes projetos: PL n.º 32, de Neto Barzil, que dispõe sobre denominação de Rua Jaime Carlos Martins a travessa da Avenida Américo Luis Sperandio, localizada no Bairro de Terra Preta; Projeto de Decreto Legislativo n.º 1, de Dr. Nando Rachas (PSB), para concessão do Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense à Sra. Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose.
Você pode acompanhar a 6.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=WlwYcB7Au20.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=A5CEB20697278B58C62F6A2A&consulta=1&ss=2.
