Vereadores participam da 4.ª reunião ordinária
Na ordem do dia da 4.ª reunião ordinária, que aconteceu no dia 22, foram votados e aprovados um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Além disso, os vereadores apresentaram dois requerimentos, duas moções de apelo e 26 indicações.
O projeto de resolução n.º 11/2021, do vereador e presidente da casa Ricardo Messias Barbosa (PSDB), alterou o caput do art. 7 do Regimento Interno, referente às eleições da Mesa Diretiva, que passam a acontecer a partir da primeira semana de julho.
De autoria de Sensei Gilberto (DEM), o projeto de decreto legislativo n.º 11/2021 concedeu o Diploma e a Medalha de Mérito da Câmara Municipal à senhora Luciana Marchi Hamid, primeira-dama do município.
Já a Mesa Diretiva teve aprovado o projeto de lei complementar n.º 3/2022, que modifica a Lei Complementar nº 383, com relação ao cargo de Ouvidor da casa.
Com relação aos projetos de lei, todos foram de autoria do Executivo. O n.º 6/2022 altera a Lei Municipal nº 3.996/2021 e autoriza a instituição do programa municipal de incentivo à valorização do comércio, indústria e prestação de serviços locais, o Desenvolve Mairiporã; n .º 9/2022 cria o Programa 1.º Emprego, iniciativa que facilitará jovens entre 16 e 18 a conquistarem o primeiro emprego, sendo aprovada também uma emenda aditiva proposta por Nil Dantas (PSDB); e n .º 10/2022, que autoriza a celebração do convênio, no valor de 120 mil, com o Governo Estadual por intermédio da Secretaria do Estado de Cultura e Economia Criativa.
O vereador Dori Freitas (REDE) entregou uma carta-ofício de renúncia como líder de governo na Câmara. Nos próximos dias, o Poder Executivo deve escolher outro vereador para explanar seus projetos que chegarem à Câmara.
Os dois requerimentos da reunião foram de autoria do vereador Sargento Rubão (PL), solicitando à Prefeitura cópia do processo n.º 23.313/2021, com relação ao contrato com a empresa de transporte Dinatur, e também dos processos administrativos das obras de revitalização da Rua São Paulo e da Praça 13 de Maio. Entre as moções de apelo, a de n.º 12, de autoria do vereador Nilber (PL), solicitou a implantação de um bicicletário no Parque Linear.
Por fim, foi lido o projeto de lei complementar n .º 4, do Executivo, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura.
Vale lembrar que devido ao feriado de Carnaval, a sessão que aconteceria na próxima terça-feira, 1.º, será realizada no dia 8 de março.
Você pode acompanhar a 4.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=C8198B22E787E7BFBEE0BC2A&consulta=1&ss=2
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