Câmara aprova nove projetos na última reunião de 2023
No dia 12, a Câmara de Mairiporã promoveu a 41.ª reunião ordinária – a última de 2023 –, em que foram aprovados 7 projetos de lei e 2 projetos de lei complementar. Além disso, os vereadores também discutiram 1 requerimento, 3 moções e 17 indicações.
Na sessão foram lidos os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 2, de Marco Antônio (PSD), para concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Dr. Tiago Estevam de Almeida;
Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de Marco Antônio (PSD), para concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Dr. Maurício Cesar Bahdur.
Dori Freitas (REDE), foi autor da moção de apelo propondo que o Poder Executivo decrete o interesse social para fins de desapropriação do Jardim Brilha.
Dentre as moções de congratulações, Ricardo Messias Barbosa (PSDB), com apoio de Leila Ravázio (PSB), homenageou o Secretário de Obras e Planejamento, Marcos Ivonica, e a toda a equipe da pasta por todas as obras que vêm sendo desenvolvidas na cidade.
Já Sensei Gilberto (União) apresentou moção de congratulações dedicada ao empresário Hermes Martos da Silva pelo serviço voluntário realizado ao construir a cobertura da quadra da APAE de Mairiporã e também revitalizar o espaço.
Na ordem do dia, foram votados e aprovados os seguintes projetos de iniciativa da casa:
PL n.º 103, de Ricardo Messias Barbosa, para denominação de “Travessa Kaichiro Wakamoto” a atual viela situada entre a Avenida José Antônio de Moraes Neto e a Rua Senador João Martins de Mello Júnior, localizada no bairro Vila Machado;
PL n.º 104, de Dori Freitas, para denominação de “Rua André Artuni” a atual Rua Existente, localizada no bairro Apolinário;
PL n.º 105, de Ricardo Messias Barbosa, para denominação de “Alameda Epaminondas Fregonez Castaldelli” a atual Rua Existente, localizada no bairro do Barreiro;
PL n.º 109, Eliomar (Republicanos), que institui o “Dia do Obreiro Universal”.
Já os projetos do Poder Executivo votados e aprovados foram:
PL n.º 114, para alterações no Protocolo de Intenções e consolidação do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT), ratificado pela Lei Municipal n.º 4.192;
PL n.º 117, que autoriza a celebração do convênio de cooperação, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, a ARSESP e a SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica;
PL n.º 118, que dispõe sobre a implantação de infraestrutura de suporte para estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados homologados pelo órgão federal competente.
PLC n.º 13, que revisa o Plano Diretor de Turismo do Município de Interesse Turístico de Mairiporã, instituído pela Lei Complementar n.º 398;
PLC n.º 12, altera a Lei Complementar n.º 420, a qual dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Mairiporã.
A Câmara entra em recesso legislativo a partir de sexta-feira, 15, por isso, as sessões retornam no dia 6 de fevereiro de 2024.
Você pode acompanhar a 41.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=NCn0aWa5O-U.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&ss=3.
