32ª e 33ª Reuniões Ordinárias de 2022

32ª e 33ª Reuniões Ordinárias de 2022

Câmara realiza 32.ª e 33.ª reuniões ordinárias

Na última terça-feira, 4, a Câmara de Mairiporã promoveu a 32.ª e a 33ª reuniões ordinárias. Na ocasião foram aprovados um decreto legislativo, um projeto de lei complementar e quatro projetos de lei, além da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Arteris ter sido reaberta.

Além disso, os vereadores apresentaram seis requerimentos, uma moção de apelo, uma moção de congratulações e 29 indicações.

Dentre os projetos de lei de iniciativa da casa, foram aprovados os PLs n.º 37, de autoria de Sensei Gilberto (União), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico no calendário de Mairiporã; e n.º 45, de Dori Freitas (REDE), para denominação de Rua Zulmira Cardoso Pedroso, localizada no Jardim São Francisco II, no Distrito de Terra Preta. Além disso, foi aprovado o PL n.º 53, do Executivo, para alteração dos artigos 11 e 13 da lei n.º 2.348, para mudança no Conselho do Iprema.

O vereador Sensei Gilberto (União) teve aprovado o projeto de decreto legislativo n.º 4, que concedeu o título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao deputado federal Alexandre Leite (União), que já conseguiu repasses de verbas destinadas à saúde e à infraestrutura urbana para Mairiporã.

Já dentre as matérias propostas pelo Executivo, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei complementar n.º 12, para regulamentar o art. 78 e 79, § 1.º da Lei Complementar n.º 439; e o PL n.º 57, que autorizou a elevação de crédito adicional especial.

Com relação às matérias que serão votadas nas próximas sessões, foram lidos os projetos de lei n.º 55, para alteração da lei que dispõe sobre o Conselho de Educação; e n.º 56, sobre as receitas e despesas para o exercício de 2023, ambos de iniciativa do Executivo.

Vale lembrar que a próxima Reunião Ordinária acontece no dia 18 de outubro, às 17h30.

Você pode acompanhar as reuniões completas em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.

Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.

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