31ª Reunião Ordinária de 2022

31ª Reunião Ordinária de 2022

Vereadores aprovam quatro projetos na 31.ª Reunião Ordinária

Na última terça-feira, 27, a Câmara de Mairiporã promoveu a 31.ª Reunião Ordinária em que foram aprovados três projetos de lei e aprovado em primeira votação um projeto de lei complementar. Os vereadores também apresentaram dois requerimentos, uma moção de congratulações e 14 indicações.

Dentre os projetos de lei de iniciativa da casa, o presidente Ricardo Messias Barbosa (PSDB) teve aprovados os PLs n.º 44, para denominação de Alamedas das Camélias, das Adálias, das Orquídeas e Gerânios, as vias públicas localizadas no Jardim São Gonçalo II; e n.º 47 para denominação de Rua Cândida Pereira da Silva, Rua João Antônio da Silva e Travessa das Rosas as vias públicas localizadas no Jardim São Gonçalo II. Tais projetos viabilizam a regularização fundiária nesse bairro.

Já o Poder Executivo teve aprovados o PL n.º 51, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município, que autoriza a abertura do REFIS; e o projeto de lei complementar n.º 12, para regulamentar o art. 78 e 79, § 1.º da Lei Complementar n.º 439 e estabelecer critérios para a função gratificada na Secretaria de Serviços.

Sargento Rubão (PL) foi autor dos dois requerimentos da sessão. O primeiro solicitando informações e documentos referentes à autorização para corte de árvores e movimentação de terras nos bairros Monte Líbano, próximo ao Pico do Olho D’Água, e Barreiro; e o segundo pedindo cópia do processo administrativo n.º 16.561/2021 e outras informações com relação ao processo que diz respeito ao contrato com uma empresa terceirizada responsável pelo atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com relação à moção de congratulações, Eliomar (Republicanos) foi autor da homenagem à secretária municipal de Educação, Márcia Bernardes, e a todos os profissionais envolvidos pelo desempenho na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois a cidade de Mairiporã obteve um resultado acima da média nacional.

Além disso, foi lido o PL n.º 54, de Leila Ravázio (PSB), para denominação de rua localizada no bairro Luiz Fagundes e o Executivo encaminhou o Balancete das Receitas e Despesas referente ao mês de agosto de 2022.

Na próxima terça-feira, 4 de outubro, serão realizadas a 32.ª e a 33.ª reuniões ordinária a partir das 17h30. A antecipação da 33.ª reunião se dará por conta do feriado de Nossa Senhora de Aparecida.

Você pode acompanhar a 31.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.

Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.

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