Plano Diretor de Drenagem Urbana é aprovado em reunião extraordinária
Câmara Municipal de Mairiporã » Notícias, Comunicados e Avisos » Notícias 2024 »
Durante a segunda reunião extraordinária de 2024, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei 080/2024, que atualiza o Plano Diretor de Drenagem Urbana no município.
Conforme a exposição de motivos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, a revisão do Plano Diretor de Drenagem Urbana é essencial para atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Lei Federal nº 14.026/2020, que definem os parâmetros e diretrizes para o saneamento básico e a gestão das águas pluviais. Essas leis têm como objetivo promover a integração entre os diversos componentes do saneamento, assegurando que as políticas públicas estejam alinhadas com as melhores práticas e necessidades atuais.
A atualização do plano é também uma resposta à evolução do planejamento urbano, conforme previsto no Plano Diretor Municipal aprovado em 24 de setembro de 2021. Este plano municipal demanda uma integração mais eficiente entre o desenvolvimento urbano e as políticas de drenagem, para evitar problemas como alagamentos e enchentes, e garantir a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.
Acompanhe a íntegra das sessões em nosso canal www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
