Vereadores aprovam três projetos de lei
Na 20.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 14, os vereadores votaram três projetos de lei de iniciativa do Executivo, e também apresentaram dois requerimentos, duas moções de apelo e 30 indicações.
Na ordem do dia foi votado o PL n.º 18/2022 para alteração do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.636, permitindo que uma área no Distrito de Terra Pedra, que seria destinada a um parque ecológico, agora possa ser utilizada para a criação de indústrias e centros comerciais. Também foram aprovados os PLs 28 e 29 para elevação de crédito adicional especial.
Dentre os requerimentos apresentados, um foi de autoria do vereador Marcinho da Serra (PSD), pedindo informações sobre a desapropriação do campo do Caraguatá; e outro de Sargento Rubão (PL), solicitando informações com relação ao Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes que presta serviço na Residência Terapêutica.
Marcinho da Serra também foi autor das duas moções da sessão, uma sobre a viabilização da troca de lâmpadas no bairros Palhinha, Apolinário e Sítio do Nunes; e outra pedindo a prorrogação de prazo do concurso público n.º 02/2018 para sanar o déficit de profissionais da área da educação.
Além disso, do Poder Executivo foram lidos o PL n.º 31, do Executivo, para alteração da lei n.º 3.999, que dispõe sobre o projeto “Desenvolve Mairiporã”, balancetes referentes ao mês de abril de 2022 e o projeto de lei complementar n.º 7, para alteração da lei complementar n.º 260. Já dentre as matérias do Legislativo foram lidos o projeto de resolução n.º 6, para alteração do Regimento Interno; PL n.º 30, de Leila Ravázio (PSB), para alteração da lei n.º 4.059; PL n.º 32, de Sensei Gilberto (DEM), que institui a Semana do “Brincar Como Antigamente”; PL n.º 33, de Ricardo Messias Barbosa (PSDB), para alteração da lei n.º 3.244; PL n.º 34, da Mesa Diretiva, sobre a baixa de bens patrimoniais móveis da Câmara e projeto de decreto legislativo n.º 1, de Sensei Gilberto, para concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao deputado estadual Itamar Borges.
Você pode acompanhar a 20.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
Exerça sua cidadania. Fique por dentro das ações do Poder Legislativo acompanhando nossos canais oficiais de comunicação.
