Câmara aprova projeto para preservação do patrimônio cultural municipal
Durante a 10.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 11, foi aprovado o projeto de lei n.º 33, do Poder Executivo, criando o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Mairiporã e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (Funppac).
Além disso, os vereadores apresentaram dois requerimentos, uma moção de apelo e 25 indicações.
Dentro os requerimentos apresentados, Sargento Rubão solicitou os documentos relativos ao contrato n.º 180/2021, como boletins de medições, notas fiscais e comprovantes de pagamentos. Já Dori Freitas (REDE) pediu informações sobre o processo de regularização fundiária do bairro Santa Inês.
O vereador Dr. Nando Rachas (PSB) apresentou moção de apelo para que o Executivo tome providências para garantir a segurança de crianças e servidores nas escolas de toda a cidade. O pedido foi motivado por conta das tragédias que vêm acontecendo em escolas do Brasil e visando que o mesmo não ocorra em Mairiporã.
Durante a sessão, o vereador Marcinho da Serra (PSD) fez uso da palavra para se despedir do mandato como vereador após 14 anos na Câmara, pois irá se licenciar para assumir uma secretaria na Prefeitura de Mairiporã.
De iniciativa do Poder Executivo, foram lidos: PL n.º 39, para nova redação Lei n.º 3.071, sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego; PL n.º 40, para alteração da Lei n.º 4.020, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude; e PL n.º 41, para alteração da Lei n.º 4.051, que criou o Conselho e Fundo Municipal de Esportes.
Do Poder Legislativo, foi lido o decreto n.º 200 , para cessar as executoriedades parciais de dispositivos em virtude de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Você pode acompanhar a 10.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=NcSX0i65Vdw.
Consulte todos os temas discutidos em https://cmmairipora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&hash=91597C8C1508C9C388B007C6&consulta=1&ss=2.
