No expediente foram apresentadas oito indicações, além da indicação n°707/2020 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Ricardo Barbosa, onde o mesmo solicita ao senhor prefeito, fiscalizar os estacionamentos irregulares na Rua Antônio Álvaro Simões de Souza, Terra Preta, em via de mão dupla, as demais pediam que se realizasse podas em árvores em alguns bairros e implantasse iluminação pública.

 

Uma moção de apelo foi apresentada pelo vereador Chinão, de nº 100/2020, onde o mesmo solicitava ao senhor prefeito, implantar um sistema de registro de hospedagens caseiras no município.

 

Na ordem do dia, o veto total nº 26/2020 apresentado pela Prefeitura ao PL nº 362/2020 que trazia o Programa Adote um Portal, foi rejeitado pelos vereadores presentes.   

 

Foram apresentados sete Projetos de lei solicitando denominação de ruas e três de autoria da Prefeitura Municipal. O PL nº 58/2017 que autoriza concessão administrativa do Espaço Municipal de Eventos Paulo Amaury Serralvo e dá outras providências e o PL nº 167/2018 que dispõe sobre os valores de custo de reprodução das edificações e de valores de terrenos para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, foram rejeitados, os demais foram aprovados.

 

Além disso, entrou na ordem do dia para votação três Projetos de lei de autoria do vereador Chinão, o PL nº 382/2020 e o de n° 385/2020 sobre denominação de rua e o de nº 384/2020 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do poder público municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providência.

 

Você pode acompanhar a 42ª Reunião Ordinária completa em https://www.facebook.com/CamaraMairipora/videos/2512015779101694

 

Você pode consultar todos os temas discutidos em http://mairipora.sp.leg.br/pautas-e-atas/pautas/2020/42_ord.pdf

 

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