25ª Reunião Ordinária de 2021

Na 25.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na terça-feira, dia 3, os vereadores aprovaram um projeto de lei da casa e outros cinco da Prefeitura Municipal.

O projeto da casa foi o de n.º 68, de autoria do vereador Nilber (PL), instituindo o “Dia do Futebol Amador”, que será comemorado no dia 21 de junho no calendário oficial municipal.

Os PLs da Prefeitura Municipal previstos na pauta que foram aprovados são o de n.º 59, autorizando a assinatura de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo para trazer o Corpo de Bombeiros para Mairiporã; o n.º 60, firmando uma parceria juntamente com a Arteris, para implantação de iluminação pública nos acessos aos bairros existentes na rodovia Fernão Dias; e o n.º 64, criando Conselho e Fundo Municipal de Esportes do Município de Mairiporã.

Além deles, também foram incluídos durante a reunião o PL n.º 67, para instituir os instrumentos que permitirão cobrar a função social de propriedades e regulamenta a cobrança do IPTU Progressivo; e o PL n.º 70, que dispõe sobre a poluição sonora e revoga a Lei Municipal n.º 3.156.

Além disso, foi criada a Comissão Permanente de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Municipal por meio do projeto de resolução n.º 8, do vereador Sargento Rubão (PL). Ela será um instrumento importante para, por exemplo, discussão dos problemas no transporte público municipal.

Foram apresentados três requerimentos, com destaque para o de n.º 57, de autoria do vereador Dori Freitas (REDE), com relação aos atendimentos prestados pelas unidades de Estratégia de Saúde da Família, principalmente com relação aos atendimentos domiciliares. Ainda sobre saúde, o vereador Valdeci América (Republicanos) fez a moção de apelo n.º 118 solicitando um estudo para equiparar os salários dos profissionais da enfermagem com a média aplicada na região.

Entrou para o expediente o PL n.º 73, de autoria da vereadora Leila Ravázio (PSB), para que seja criada uma carteira municipal de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que permitirá o atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados.

Também durante a reunião, o vereador Dori Freitas (REDE) prestou uma homenagem à família do senhor Ayrto Pinto da Silva, que esteve presente no Plenário, com a moção de pesar n.º 5.

 

Você pode acompanhar a 25.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=DnDqI_1fZ4E.

 

Consulte todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

 

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