21ª Reunião Ordinária de 2021

 

Foi votado e aprovado, durante a 21.ª Reunião Ordinária, efetuada no dia 22, o PL n.º 28, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2022.

Na ocasião também foi aprovado o projeto de resolução n.º 6, de autoria do vereador Dori Freitas (REDE), que prevê a criação de Frentes Parlamentares, que consistem na união de diversos partidos políticos para debater assuntos de interesse público.

Já a votação do PL n.º 50, de autoria do vereador Dr. Nando Rachas (PSB), que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.484, de 23 de agosto de 2005, que estava prevista para acontecer nesta reunião, foi adiada por uma semana a pedido do vereador autor. 

O único requerimento da reunião foi de autoria do vereador Sargento Rubão (PL), solicitando que o Poder Executivo contate a empresa que  realiza o monitoramento por câmeras na cidade e informe a quantidade e modelos das câmeras, onde estão instaladas, a quantidade de alertas que são emitidos diariamente e por quanto tempo os dados ficam armazenados. O objetivo é que com tais informações sejam feitos estudos técnicos para melhoria do sistema de monitoramento e uma possível aquisição das câmeras. Durante a explicação pessoal, o vereador voltou a levantar a discussão sobre os atendimentos prestados no Hospital Mairiporã para que providências sejam tomadas. 

O vereador Sensei Gilberto (DEM) foi autor da moção de pesar n.º 4 dedicada à família do Dr. Ézio Laeber, renomado advogado do município.

A reunião contou com oito moções de apelo que tiveram como tema segurança pública e infraestrutura urbana. Dentre elas se destacou a n.º 101, de autoria dos vereadores Eliomar (Republicanos) e Sensei Gilberto (DEM), pedindo a implantação de câmeras inteligentes nas entradas do município nas estradas Coronel Sezefredo Fagundes, Santa Inês e Belarmino Pereira de Carvalho para fiscalização e monitoramento.

Além disso, foram colocados em pauta Balancete da Receita e Despesas n.º 11/2021, da Prefeitura Municipal, referente ao mês de Maio de 2021; o PL n.º 58, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo; o projeto de resolução n.º 4, do vereador Ricardo Barbosa (PSDB), que dispõe sobre o acréscimo de cinco por cento ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo; e o projeto de resolução n.º 5, do vereador Dori Freitas (REDE), para a criação, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairiporã, da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência, altera o artigo 66, acrescentando o inciso VIII; cria o inciso VIII ao artigo 68 e revoga parcialmente o item 4 da alínea "a" do inciso VI do artigo 68. 

Vale destacar que a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 29, será a última do 1.º semestre antes do recesso parlamentar. 

 

Você pode acompanhar a 21.ª Reunião Ordinária completa em https://fb.watch/6iPPXZqzEW/.

 

Consulte todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

 

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