16ª Reunião Ordinária de 2021

Na ordem do dia da 16.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de maio, foi votado e aprovado o projeto de lei n.º 34 de autoria do vereador e presidente da casa Ricardo Barbosa (PSDB). O PL institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mairiporã a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. A data tem como objetivo promover discussões sobre o tema e prestar apoio aos pais que perdem os filhos nessas condições.

O vereador também foi autor do requerimento n.º 38, em que retoma o debate sobre a situação financeira do Hospital Mairiporã sob a administração da Associação Nossa Senhora do Desterro. Ricardo Barbosa (PSDB) solicitou cópia de atas e informações sobre dívidas e parcelamentos existentes e cogitou a possibilidade de instaurar uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso.

Outro tema que voltou à pauta foi a Pedreira do Dib. O vereador Sargento Rubão (PL) fez a moção de apelo n.º 73 solicitando que seja paralisado o empreendimento ou qualquer tipo de atividade no local até que seja feito um estudo de impacto no local. Nesse sentido também fez o requerimento n.º 33, para averiguar se a Rodovia SP-08 e sua vizinhança comporta o tráfego de caminhões pesados que transitariam no local caso seja feito um aterro na Pedreira.

Ainda com relação ao tema, o vereador Nil Dantas (PSDB) fez o requerimento n.º 35 para que o Poder Executivo envie documentos de estudos de impacto ambiental que são necessários para compor as políticas públicas na área de mineração, a taxa de ocupação no entorno das pedreiras nos últimos 10 anos e a análise de prováveis danos causados, não só com relação à Pedreira do Dib mas também de outras na cidade.

Durante a reunião, entrou para a pauta a moção de apelo de autoria do vereador e presidente da casa, Ricardo Barbosa (PSDB) para que a Elektro não efetue mais a instalação de rede elétrica sem autorização prévia da Prefeitura Municipal. A medida visa conter o parcelamento irregular de solo que vem crescendo no município.

Também entrou para a pauta o Balancete da Receita e Despesas n.º 9/2021 da Prefeitura Municipal, referente ao mês de abril de 2021.

 

Você pode acompanhar a 16.ª Reunião Ordinária completa em https://www.facebook.com/CamaraMairipora/videos/1134398577059507/.

 

Você pode consultar todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

 

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