Câmara autoriza Prefeitura a doar cestas básicas

Por conta das determinações do Plano São Paulo, a 8.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 23, foi novamente realizada em formato reduzido, sendo votados apenas os projetos de lei mais urgentes. Além disso, o vereador e presidente da casa, Ricardo Barbosa (PSDB), retornou de sua licença médica, retomando os trabalhos.

Nesse sentido, a Câmara aprovou o PL n.º 19/2021, de autoria do Poder Executivo. Com ele, a Prefeitura de Mairiporã, através do Programa Emergencial Alimentar, poderá adquirir e doar cestas básicas enquanto perdurar o estado de calamidade pública no município.

Foi aprovado, em segunda votação, o PL n.º 10/2021, para alteração na Lei Complementar n.º 383, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal. Também foi aprovado o PL n.º 07/2021, para alterações na Lei Complementar n.º 400, que dispõe sobre os cargos de chefe de gabinete e assessores da Câmara Municipal. Com as alterações, será exigido curso superior para ocupação dos cargos de chefe de gabinete e de assessores.

Além disso, a Prefeitura de Mairiporã apresentou o Balancete da Receita e Despesas n.º 6/2021, referente ao mês de fevereiro de 2021.

Vale lembrar que a próxima Reunião Ordinária também acontecerá mais cedo, às 10h.

 

Você pode acompanhar a 8.ª Reunião Ordinária completa em  https://www.facebook.com/CamaraMairipora/videos/1145131749259256/.

 

Você pode consultar todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

 

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