7ª Reunião Ordinária de 2021

A 7.ª Reunião Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira, 16, foi reduzida, aprovando apenas projetos de lei mais urgentes. A medida foi adotada por conta da nova classificação do Plano São Paulo, do Governo do Estado.

Na ordem do dia foram votados cinco projetos de lei e uma emenda aditiva, com destaque para o projeto de lei que ratifica a assinatura do consórcio nacional entre municípios para a aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Também foram aprovados os projetos para criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Mairiporã e sobre as alíquotas de contribuição previdenciária e a Taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã (Iprema), em atendimento a emenda constitucional n.º 103/2019, que versa sobre o sistema de previdência social e estabelece regras de transição.

Além disso, por questão de prazo a ser cumprido para que o município receba o repasse de verba, o PL n.º 18/2021, do Poder Executivo, foi colocado em pauta e já votado durante a reunião. Ele dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).

A reunião foi presidida pelo vereador Dori Freitas (REDE), já que o vereador e presidente da casa, Ricardo Barbosa (PSDB) está de licença médica, pois testou positivo para o coronavírus.

 

Você pode acompanhar a 7.ª Reunião Ordinária completa em https://www.facebook.com/watch/live/?v=164731602161613&ref=watch_permalink.

 

Você pode consultar todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

 

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