Câmara aprova redações finais de projetos

Nesta quinta-feira, dia 21, aconteceu a 12ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, foram lidos os balancetes de receita e despesas nº 9 e 10 de 2020, referentes ao mês de abril.

Os vereadores fizeram 26 indicações, três requerimentos — que solicitam documentos e informações sobre a entrega e repasse de cestas básicas às famílias e alunos do município; e sobre as ações de combate da saúde pública municipal no combate à pandemia do novo Coronavírus. Também foram feitas quatro moções de apelo, solicitando a manutenção da iluminação, limpeza, pavimentação e adequação de pontos de acesso ao transporte público em vias do município.

A casa votou os projetos de lei nº 290; nº 291 e nº 305 de 2020 — que teve duas emendas acrescidas. Foi aprovada, também, a prorrogação do prazo de trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apura a instalação do sistema de semáforos no centro da cidade.

As redações finais dos projetos de lei complementar nº28 — que institui o Regime Jurídico para os servidores públicos municipais — e nº 31 — que prevê o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais — foram aprovadas.

Durante a reunião, foi estabelecida a alteração da data da 13ª Reunião Ordinária para a quarta-feira, dia 27, às 14h.