41ª Reunião Ordinária

Executivo apresenta LOA 2022 para os vereadores da casa

Os vereadores apresentaram seis moções de apelo, duas moções de congratulações e 21 indicações durante a 41.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 23.
Ricardo Messias Barbosa (PSDB), vereador presidente da casa,  foi autor da moção de congratulações n.º 17, destinada ao secretário municipal de Turismo e Esporte, Fernando Brandão, e aos servidores da secretaria parabenizando-os pela realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Enduro e a Copa São Paulo Dica BikeWorld, uma vez que eventos como este fomentam o turismo e cultura, além de movimentar o comércio e rede hoteleira da cidade.
Já a vereadora Leila Ravázio (PSB) apresentou a moção de apelo n.º 200 para solicitar a inscrição do município no Programa de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP). programa que tem como objetivo melhorar a qualidade da educação básica disponibilizando assistência técnica e financeira, com investimentos disponíveis em diversos eixos, como aquisição de equipamentos e materiais didáticos, alimentação, transporte, formação e valorização de profissionais e reformas nas unidades.
Durante a sessão, o vereador Dori Freitas (REDE) pediu a inclusão na leitura do projeto de emenda n.º 2 à Lei Orgânica, acrescentado o artigo 105; do projeto de lei complementar n.º 100, sobre o plano de custeio previdenciário do regime próprio de previdência social municipal; e do projeto de lei complementar n.º 20, que consolida a legislação que dispõe sobre o regime próprio da previdência.
Também foram lidos no expediente, dois projetos de lei do Executivo, um sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e outro para a instituição do Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos; um projeto de lei de autoria da vereadora Leila Ravázio (PSB), para instituir as diretrizes das ações de promoção da dignidade menstrual; um projeto de lei complementar da Mesa Diretiva para alteração da Lei Complementar n.º 383; e um projeto de resolução, do vereador e presidente da casa Ricardo Messias Barbosa (PSDB), para alteração do caput do art. 17 do Regimento Interno.

Você pode acompanhar a 41.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.

Consulte todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

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