23ª Reunião Ordinária de 2021

23.ª Reunião Ordinária entra para a história de Mairiporã

Pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Mairiporã, uma reunião ordinária foi realizada por meio de videoconferência. A 23.ª Reunião Ordinária ocorreu neste formato no dia 20 de julho devido à suspensão do recesso parlamentar. A suspensão ocorreu devido a necessidade de apreciação de alguns projetos de lei de maior urgência e relevância. A videoconferência garantiu a participação de todos os vereadores da casa e também a transparência com a população.

Por isso, na ordem do dia foram votados dois projetos de resolução da casa, três projetos de lei e um projeto de lei complementar do Executivo.

O vereador e presidente da casa, Ricardo Barbosa (PSDB), teve aprovado o projeto de resolução de n.º 12 de sua autoria, que institui o Programa Câmara Sem Papel. O objetivo do programa é modernizar, reduzir custos e garantir a sustentabilidade na Câmara Municipal. Com ele, passará a ser utilizada a assinatura por meio de certificado digital, o que garante a segurança da informação, e haverá economia de papel, toners de impressora, energia elétrica, espaço para armazenamento, entre outros benefícios.

Já a aprovação do projeto de resolução n.º 5, de autoria do vereador Dori Freitas (REDE),  garantiu a criação da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência.

Entre os projetos de lei do Executivo, foi aprovado o PL n.º 52 que aumentou o teto do Programa Municipal de Auxílio Desemprego de 400 para 600 reais; para garantir a execução do transporte público municipal, foi aprovado o PL n.º 65 que autoriza um crédito suplementar de até 450 mil reais caso seja necessário subsidiar a empresa operadora do serviço; com relação a previdência dos servidores públicos municipais, foi instituído com o PL n.º 66 o regime de previdência complementar para os casos em que o valor do benefício  ultrapasse o teto estabelecido. Com isso será necessário a contratação de uma empresa para administrar a previdência complementar, já que não poderá ser feita pelo IPREMA.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 12, autorizando a criação da Escola de Governo, que tem como objetivo oferecer capacitação aos servidores públicos no âmbito da Prefeitura Municipal.

Para conferir os projetos que entraram para a discussão e que serão votados nas próximas reuniões, acesse http://camaramairipora.sp.gov.br/pautas-e-atas/pautas/2021/23_ord.pdf.

Você pode acompanhar a 23.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=WXtc2JRUlog.

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