Primeira palestra da Escola do Parlamento e Cidadania acontece dia 26/05
No dia 26 de maio, a partir das 9h30, acontece a primeira palestra da Escola do Parlamento e Cidadania. O palestrante Messias José Lourenço irá abordar as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos.
Messias José Lourenço é professor de Direito Penal e foi procurador do Estado de São Paulo. É mestre em Processo Penal e especialista em Ciências Criminais.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê penalizações para agentes públicos que cometam atos que resultam em enriquecimento ilícito ou que atentam aos princípios da administração pública.
A palestra é gratuita e é voltada para prefeitos, vereadores, secretários, advogados e alunos do curso de Direito. Para se inscrever, acesse: https://forms.gle/cBhE1p8feGbBcYby6.