Câmara promove 5.ª e 6.ª reuniões ordinárias
Na última terça-feira, 8, foram realizadas duas reuniões ordinárias, a 5.ª e a 6.ª, já que na semana passada, por conta do feriado de Carnaval, não houve sessão.
Na 5.ª reunião foram votados um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei complementar. Também foram apresentados três requerimentos e 20 indicações.
O vereador Sargento Rubão (PL) teve aprovadas as emendas substitutiva e supressiva ao PL n. º 104. O PL, votado e aprovado na ocasião, regulamenta a pesca do Tucunaré nas águas do Rio Juquery e da Represa Engenheiro Paiva Castro.
Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo n.º 12, de Nil Dantas (PSDB), concedendo o Diploma e a Medalha de Mérito ao atleta de judô Rafael Bondezan de Freitas; projeto de resolução n.º 1, de Dori Freitas (REDE), para a prorrogação de prazo da Comissão de Assuntos Relevantes sobre a reforma da previdência municipal; e o projeto de lei complementar n.º 4, do Executivo, sobre estruturação das Secretaria de Serviços e Cultura.
Os requerimentos apresentados na sessão solicitaram informações sobre o saneamento básico do município, de autoria de Dori Freitas; sobre pagamentos de operação, manutenção e fiscalização de mobilidade e transporte urbano e também sobre a contratação de médicos psiquiatras, ambos solicitados pelo vereador Sargento Rubão.
Com relação à 6.ª reunião, foram votados um projeto de lei, um projeto de lei complementar e apresentados uma moção de apelo, uma moção de congratulação e 29 indicações.
A Mesa Diretiva teve aprovado o projeto de lei n.º 8, com relação a revogação do art. 2º e o parágrafo único da Lei nº 2.668, de 9 de maio de 2007, do art. 2º da Lei nº 2.852, de 20 de fevereiro de 2009 e do art. 2º da Lei nº 3.120, de 2 de junho de 2011. Também na ordem do dia foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar n.º 3, modificando a Lei Complementar nº 383, com relação ao provimento do cargo de ouvidor.
A moção de apelo n.º 14, de Dori Freitas, solicitou a viabilização do prontuário eletrônico nas ESFs Maria Caetana e Pirucaia. Já o vereador Sargento Rubão fez a moção de congratulações n.º 1 dedicada à deputada federal Policial Katia Sastre, reconhecendo o trabalho da parlamentar direcionado à Mairiporã.
Foram lidos os PLs do Executivo n.º 12, sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; e n.º 13, sobre alteração da Lei Municipal nº 4.083/2021 a qual Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal; e do Legislativo, de autoria de Marcinho da Serra (PSD), o PL n.ª 11, para de denominação das Travessas Um e Dois, Rua Um e Estrada dos Nunes, localizadas no Loteamento Sítio dos Nunes.
Você pode acompanhar a 5.ª e 6.ª Reuniões Ordinárias completas em https://www.youtube.com/watch?v=EPUeq8PuLGU e https://www.youtube.com/watch?v=9REq2wem8dc.
Consulte todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pau
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