24ª Reunião Ordinária de 2022

24ª Reunião Ordinária de 2022

Câmara promove última sessão antes do recesso parlamentarNa última terça-feira, 12, aconteceu a 24.ª Reunião Ordinária, última antes do recesso legislativo.

Na ocasião, os vereadores votaram cinco projetos de lei, dois projetos de lei complementar e um projeto de decreto legislativo. Também apresentaram cinco requerimentos, uma moção de pesar, duas moções de congratulações, uma moção de apelo e 26 indicações.

Foram aprovados os PLs n.º 31, do Executivo, para alteração da lei que dispõe sobre o programa Desenvolve Mairiporã; PL n.º 32 , de Sensei Gilberto (DEM), que institui a semana do “Brincar Como Antigamente”, que será comemorada anualmente na semana do dia 12 de outubro; PL n.º 33, de Ricardo Messias Barbosa (PSDB), para denominação de “Estrada Municipal Serra da Cantareira” da atual Estrada Municipal do Xadrez; e PL n.º 34, da Mesa Diretiva, para baixa de bens patrimoniais móveis da Câmara.

Também foram aprovados o projeto de decreto legislativo n.º 1, de Sensei Gilberto, concedendo o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao deputado estadual Itamar Borges; e os projetos de lei complementar do Executivo n.º 8, para alteração da lei sobre o plano de cargos e carreiras dos profissionais do Magistério e também a redação final do n.º 9, que altera a lei do plano de cargos, carreira e salários dos servidores municipais.

Dori Freitas (REDE) apresentou dois requerimentos, um pedindo informações sobre memoriais descritivos, que já haviam sido solicitados há um ano, e outro com relação aos motivos do desligamento do médico Dr. Ricardo Tavares. Já Sargento Rubão (PL) solicitou cópia das prestações de contas referentes ao auxílio financeiro concedido por meio de lei à Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, cópia do processo administrativo n.º 11.130/2022 bem como os comprovantes de pagamento e também cópia de documentos com relação às obras na Rua São Paulo e Avenida Hebraim Hallak.

Sargento Rubão apresentou uma moção de pesar dedicada à família do senhor João Batista de Souza. Também apresentou a moção de apelo com relação a criação de mais uma unidade ESF no bairro Capoavinha devido ao aumento da demanda na região.

Com relação às moções de congratulações, Sensei Gilberto (DEM) foi autor da homenagem aos heróis e veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932. Já Ricardo Messias Barbosa homenageou o projeto Bola da Vez, que atua na inclusão social através do esporte há 13 anos na cidade.

Por fim, foram lidos os PL n.º 36, do Executivo, sobre a doação de bens inservíveis, e n.º 37, de Sensei Gilberto, para a criação do Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico. Além disso, também foi lido o projeto de decreto legislativo n.º 4, também de Sensei Gilberto, para concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao deputado federal Alexandre Leite, e o projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 2, de Marcinho da Serra (PSD) e outros, acrescentando os arts. 11-B e 11-C.

Vale lembrar que as sessões retomam no dia 16 de agosto, mas as atividades da casa legislativa seguem acontecendo normalmente ao longo do recesso parlamentar.

Você pode acompanhar a 24.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.

Consulte todos os temas discutidos em http://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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