19ª Reunião Ordinária de 2022

19ª Reunião Ordinária de 2022

Câmara aprova, em 2.ª votação, aumento dos salários dos profissionais do magistério

Na 19.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 7, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar n.º 441, para alteração do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério. Também foi aprovado o projeto de lei n.º 26, de Sensei Gilberto (DEM), para tornar obrigatório o alinhamento e a retirada dos cabos e fiação em desuso instaladas por empresas que operem ou utilizem a rede área. Além disso, os vereadores apresentaram quatro requerimentos, uma moção de apelo e 28 indicações.

A Frente Parlamentar de Saneamento Básico e Recursos Hídricos solicitou a prorrogação do prazo por mais 20 dias para conclusão de seus trabalhos.

Com relação aos requerimentos, dois deles foram apresentados pelo vereador Dori Freitas (REDE), um solicitando informações relacionadas aos cargos em comissão a partir de 2021 e outro pedindo informações à Sabesp com relação à distribuição de água feita por meio de caminhões pipa. Os outros dois requerimentos da sessão foram de autoria de Sargento Rubão (PL), o primeiro pedindo informações com relação ao cronograma de cumprimento das emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022, e o segundo com relação à execução das obras de drenagem e pavimentação no Jd. Pereira e Jd. Lúcia.
A única moção de apelo da sessão foi apresentada por Dori Freitas, pedindo a viabilização, junto aos Correios, da expansão do serviço de distribuição postal no bairro Mato Dentro.

De iniciativa do Executivo, foram lidos os PLs n.º 28 e 29 para elevação de crédito adicional especial, e o projeto de lei complementar n.º 7, para alteração da lei complementar n.º 260, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Dentre as matérias do Legislativo, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou o projeto de resolução n.º 6, para incluir a área de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano no Regimento Interno da Câmara, e a vereadora Leila Ravázio (PSB) teve lido o PL n.º 30, sobre alteração da lei municipal n.º 4.059, que versa sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Você pode acompanhar a 19.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.

Consulte todos os temas discutidos em http://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.

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