Três Projetos de Lei são aprovados na 12ª Reunião OrdináriaOs vereadores aprovaram três projetos de lei durante a 12.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 19. Também foram apresentados um requerimento, duas moções de apelo, uma moção de congratulações e 30 indicações.
Na ordem do dia foram aprovados o PL n.º 15, do Executivo, para abertura de Crédito Adicional Suplementar para contemplar as emendas impositivas feitas pelos vereadores em 2021; o PL n.º 16, do vereador Dr. Nando Rachas (PSB), para denominação de “ESF Vera Lucia Muller de Oliveira”, localizada na Microárea do Caraguatá, homenageando a falecida servidora pública municipal; e o PL n.º 19, do vereador Nilber (PL), para denominação de rua Espaço Rústico, na via localizada à margem direita da Fernão Dias, sentido Minas Gerais.
O único requerimento da sessão foi apresentado pelo vereador e presidente da casa Ricardo Messias Barbosa (PSDB), solicitando à ETM informações sobre os horários dos itinerários das linhas intermunicipais de transporte coletivo antes e depois da pandemia e, também, se há previsão do retorno dos horários antigos.
Com relação às moções de apelo, o vereador Sargento Rubão (PL) pediu que o Executivo encaminhe à casa um projeto de lei para instituir o Conselho e o Fundo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Pico do Olho D’Água, visando garantir não só a preservação ambiental, mas também a participação da sociedade; já os vereadores Neto Barzil (PSDB) e Leila Ravázio (PSB) pediram, em moção conjunta, a construção de cobertura e a reforma na quadra poliesportiva no Parque Esportivo de Terra Preta.
A moção de congratulações foi apresentada pelo vereador Sargento Rubão, para parabenizar a GCM Ambiental pelo trabalho que vem realizando na cidade.
Foi lido o PL n.º 24, do Executivo, sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2023; e também o comunicado das Comissões Permanentes, informando que quem assume a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social após a saída de Valdeci América (Republicanos) é o vice, Marco Antônio (PSD).
Você pode acompanhar a 12.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/watch?v=bDZaGy213IE.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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