Ruty Freitas participa de sua primeira reunião como vereadora
Na terça-feira, 5, aconteceu a 10.ª Reunião Ordinária, ocasião em que a vereadora Ruty Freitas (Republicanos), empossada neste mesmo dia, participou de sua primeira reunião como vereadora. Ruty Freitas assume o cargo após a saída de Valdeci América, que agora é secretário municipal de Serviços.
Durante a reunião os vereadores aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, quatro requerimentos, três moções de apelo e apresentaram 24 indicações.
Na ordem do dia foram aprovados os projetos de lei, do Executivo, n.º 21, sobre a concessão de auxílio financeiro para que a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro realize o pagamento de verbas rescisórias; e n.º 22, sobre abertura de Crédito Adicional Especial que será usada pela Secretaria de Habitação; e n.º 1, sobre a alteração da tabela 7 do anexo de Metas Fiscais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. Também foram aprovados o projeto de resolução n.º 2, de Sargento Rubão (PL), alterando o Regimento Interno, para que o vereador que proponha uma Comissão Especial de Inquérito tenha preferência para presidi-la; o decreto legislativo n.º 10, de Sensei Gilberto (DEM), sobre a concessão do Diploma e da Medalha de Mérito Câmara Municipal de Mairiporã ao senhor José Roberto Pires, conhecido popularmente como Bethos Massucato.
Dentre os quatro requerimentos apresentados pelos vereadores estiveram o n.º 22, de Neto Barzil (PSDB), pedindo informações com relação a todas as empresas que prestam serviço para a Prefeitura; n.º 23 e 24, de Sargento Rubão (PL), um solicitando cópia dos processos administrativos 23.313/2021 e 24.153/2021 e outro informações com relação ao início das obras de pavimentação no Jd. Pereira e Jd. Lúcia; e n.º 25, de Marcinho da Serra (PSD), pedindo informações com relação à reforma do ESF Cantareira, cujo local possui uma emenda impositiva para que a obra aconteça ainda este ano.
Com relação às moções de apelo, o vereador Dori Freitas (REDE) pediu a viabilização da confecção e instalação da placa de nomenclatura da quadra Anderson Lopes de Oliveira Santos, localizada no bairro Remédios; Dr. Nando Rachas (PSB) abordou a viabilização de reforma geral no prédio da sede da Regional da Serra da Cantareira; e Eliomar (Republicanos) pediu um estudo sobre custeio de serviços de contabilidade das Associações de Pais e Mestres (APM’s)
Foram lidos os Balancetes da Prefeitura e também o decreto legislativo n.º 181, que cessa a executoriedade da Lei nº 3.952, sobre serviço de transporte de pessoa com deficiência; projeto de resolução n.º 3, da Mesa Diretiva, que regulamenta a contratação de colaboradores para o desenvolvimento de atividades educacionais pela Escola do Parlamento e Cidadania Professora Alice Clara Soares Frias; e projeto de resolução n.º 4, da Mesa Diretiva, sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento.
Você pode acompanhar a 10.ª Reunião Ordinária completa em https://www.youtube.com/c/CâmaraMairiporã.
Consulte todos os temas discutidos em https://mairipora.sp.leg.br/2021/pautas-de-sessoes-2022/.
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